16/05/2023 Projeto de Lei nº014/2023Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, em excepcional interesse público, 01 (um) fisioterapeuta e dá outras providências.
16/05/2023 Projeto de Lei nº 013/2023Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, em excepcional interesse público, 01 (um) fonoaudiólogo e dá outras providências.
16/05/2023 Projeto de Lei nº012/2023Dispõe sobre a Reestruturação do Plano de carreira dos servidores ,com os respectivos quadros de cargos e funções públicas do município de Tunas e da outras providencias.
11/04/2023 Projeto de lei nº 011/2023INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FAZENDARIOS MUNICIPAIS – REFAZ e da outras providências.
04/04/2023 Projeto de Lei nº 010/2023Dispõe sobre a Política Municipal de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente,o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente,o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo e o Conselho Tutelar do município de Tunas/RS e dá outras providencias.
21/03/2023 Projeto de Lei nº 09/2023Autoriza o poder executivo a conceder Auxilio Financeiro aos Médicos participantes do Projeto Médicos pelo Brasil no município de Tunas-RS e da outras providencias.
28/02/2023 Projeto de lei nº 05/2023 Autoriza o Poder Executivo a conceder desconto no pagamento do IPTU- Imposto Predial Territorial Urbano para o ano de 2023
28/02/2023 Projeto de lei nº 04/2023 Dispõe sobre a concessão, o pagamento e a prestação de contas de diárias na esfera do poder executivo do município de Tunas e da outras Providencias.
23/02/2023 Projeto de lei nº 08/2023 Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, em excepcional interesse público até 03(três) secretarias de escola e da outras providencia.
23/02/2023 Projeto de lei nº 07/2023 Autoriza a contratação de até 10 (dez) serventes e da outras providencias.