Projeto de lei nº 031/2025 Dispõe sobre aprovação e ratificação legal do Quinto Termo de Aditamento ao Contrato de Consórcio Público do Consórcio Intermunicipal do Vale do Jacuí – CI/JACUI e respectiva consolidação.

Assunto:
* Acessar Projeto de Lei:Projeto de lei nº 031-2025
* Data do Protocolo na Câmara: 23/07/2025
* Tramitação:
Baixado nas Comissões
Apresentação na Sessão: 28/07/2025
Parecer das Comissões: Parecer nº035-2025
Emenda:
Pedido de Vistas:
Votação: Sessão 04/08/2025
Votação pela:Aprovação Unanime
Mariza Fantoni de Matos (MDB) – ( – Presidente (Voto só em caso de empate)
Gilmar Luís Muller (PRD)
Ailton Ortiz dos Santos (PRD) –
Eduarda Caroline Galhardo Hesper (PRD) –
Douglas Desbesel (PP) – NC
Antônio Juraci Ferreira (PRD) –
Jose Adriano Pereira (PP)–
Alaor Schoeninger (PP)
Marlize Sperafico Casten (PP)
Outras movimentações:
Encaminha para sanção em Lei:05/08/2025