19/02/2026 Projeto de lei do Executivo Nº12/2026 Ratifica a alteração do protocolo de Intenções do Consórcio de Desenvolvimento Intermunicipal dos Municípios do Ato Jacuí e Alto da Serra do Botucarai- Comaja, nos termos da Lei Federal nº 11.107/2025, e da outras providencias.
19/02/2026 Projeto de lei do Executivo Nº11/2026 Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder desconto no IPTU – Imposto Predial Territorial Urbano para o ano de 2026.
18/02/2026 Projeto de lei do Executivo Nº10/2026 Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, em excepcional interesse público, até 01 (um) Agente Comunitário de Saúde na Localidade do Despraiado e dá outras providências.
18/02/2026 Projeto de lei do Executivo Nº009/2026 Autoriza a contratação emergencial 01 (um) visitador de PIM (Programa Infância Melhor) e dá outras providências
18/02/2026 Projeto de lei do Executivo Nº008/2026 Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, 01 (um) fiscal ambiental de forma emergencial e temporariamente excepcional interesse público e dá outras providências.
18/02/2026 Projeto de lei do Executivo Nº007/2026 Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar em excepcional interesse público até 02 (dois) motoristas e dá outras providências.
03/02/2026 PROJETO DE LEI Nº 06/2026 Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente por excepcional interesse público até 01 (um) Fonoaudiólogo com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, dá outras providências.
03/02/2026 PROJETO DE LEI Nº05/2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL E TEMPORÁRIA DE ATÉ 01 (UM) OFICIAL ADMINISTRATIVO, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
03/02/2026 Projeto de Lei nº003/2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, EM EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, ATÉ 01 (UM) SERVENTE PARA POSTO DE SAÚDE DA LOCALIDADE DE LINHA NOSSA SENHORA APARECIDA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
03/02/2026 Projeto de lei do Executivo nº002/2026 Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente por excepcional interesse público até 01 (um) psicólogo com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, dá outras providências.
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