06/03/2025 Projeto de lei nº 005/2025AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR DE 01 (UM) FISCAL AMBIENTAL DE FORMA EMERGENCIAL E TEMPORARIAMENTE POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
25/02/2025 PROJETO DE LEI Nº 007/2025AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONTRATAR EM CARÁTER EMERGENCIAL 01 (UM) AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
25/02/2025 Projeto de lei Municipal nº004/2025 Autoriza o poder executivo a conceder desconto no pagamento do IPTU- Imposto Predial Territorial Urbano para o ano de 2025.
28/01/2025 Projeto de Lei nº 03-2025 Concede Aumento Real Anual, e Altera o padrão de referência do artigo 2° da lei municipal n°1.425/2025 e dá outras providências.
23/01/2025 Projeto de Lei nº 01/2025CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL, E ALTERA O PADRÃO DE REFERÊNCIA DO ARTIGO 2° DA LEI MUNICIPAL N°1.400/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
23/01/2025 Projeto de Lei nº 02/2025 Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente por excepcional interesse público; até 14 (quatorze) professores para educação infantil; até 20 (vinte) professores para séries iniciais; até 01 (um) professor de libras; até 04 (quatro) professores de cada disciplina para séries finais e 01 (um) professor psicopedagogo e dá outras providências.
10/12/2024 Projeto de Lei nº016/2024 Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício de 2025
03/12/2024 Projeto de Lei nº 017/2024 Autoriza o poder Executivo a celebrar convênio com o Município de Arroio do Tigre/RS e dá outras providências.
12/11/2024 Projeto de Lei nº 015/2024 Altera a Lei nº 768/2009 de 28 de dezembro de 2009, que reestrutura o regime próprio de previdência social dos servidores efetivos do município de Tunas e dá outras providências
12/11/2024 Projeto de Lei do Executivo nº 014/2024 – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2025, dá outras providências.
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