PROJETO DE LEI LEGISLATIVA N°05/2026 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE RUBRICA ORÇAMENTÁRIA E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR MEDIANTE O REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS NO ORÇAMENTO CORRENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

* Acessar Projeto de Lei: PROJETO DE LEI 05-2026 DO LEGISLATIVO 20260224_10241978_0442

* Data do Protocolo na Câmara: 19/02/2026
* Tramitação:
Baixado nas Comissões 23-02-2026
Apresentação na Sessão:23-02-2026
Parecer das Comissões de Orçamento;
Parecer das Comissões e constituição;
Emenda:
Pedido de Vistas:
Votação: Sessão
Votação pela:
Antônio Juraci Ferreira (PRD)-( – Presidente (Voto só em caso de empate)
Gilmar Luís Muller (PRD)
Ailton Ortiz dos Santos (PRD) –
Eduarda Caroline Galhardo Hesper (PRD) –
Douglas Desbesel (PP) –
Mariza Fantoni de Matos (MDB) –
Jose Adriano Pereira (PP)–
Alaor Schoeninger (PP)
Marlize Sperafico Casten (PP)
Outras movimentações:
Encaminha para sanção em Lei: