Projeto de Lei nº 022-2026 Institui o inventario municipal de bens culturais,disciplina o tombamento de bens culturais de natureza material, institui o registro municipal de bens culturais de natureza imaterial e da outras providencias.

* Acessar Projeto de Lei: Projeto nº 022-2026
* Data do Protocolo na Câmara: 09-04-2026
* Tramitação:
Baixado nas Comissões 13/04/2026
Apresentação na Sessão:13/04/2026
Parecer das Comissões de Orçamento;Comissão justiça e redação final parecer 028 ao PL nº022-2026
Parecer das Comissões e constituição;Comissão bem estar social parecer 020 ao PL nº022-2026
Emenda:
Pedido de Vistas:
Votação: Sessão 04-05-2026
Votação pela: aprovação unanime
Antônio Juraci Ferreira (PRD)-( – Presidente (Voto só em caso de empate)
Gilmar Luís Muller (PRD)
Ailton Ortiz dos Santos (PRD) –
Eduarda Caroline Galhardo Hesper (PRD) –
Douglas Desbesel (PP) –
Mariza Fantoni de Matos (MDB) –
Jose Adriano Pereira (PP)–
Alaor Schoeninger (PP)
Marlize Sperafico Casten (PP)
Outras movimentações:
Encaminha para sanção em Lei:05-05-2026