Projeto de lei do Executivo Nº12/2026 Ratifica a alteração do protocolo de Intenções do Consórcio de Desenvolvimento Intermunicipal dos Municípios do Ato Jacuí e Alto da Serra do Botucarai- Comaja, nos termos da Lei Federal nº 11.107/2025, e da outras providencias.

Projeto de lei do Executivo Nº12/2026 Ratifica a alteração do protocolo de Intenções do Consórcio de Desenvolvimento Intermunicipal dos Municípios do Ato Jacuí e Alto da Serra do Botucarai- Comaja, nos termos da Lei Federal nº 11.107/2025, e da outras providencias.

• Acessar Projeto de Lei: projeto de lei n°12-2026 do Executivo
• * Data do Protocolo da Câmara : 19/02/2026
• * Tramitação:
• Baixado nas Comissões:
• Apresentação na Sessão: 23/02/2026
• Parecer das Comissões de infraestrutura;
•  Parecer das Comissões de constituição:
• Emenda:
• Pedido de Vistas:
• Votação: Sessão:
• Votação pela:
• Antônio Juraci Ferreira (PRD)-( – Presidente (Voto só em caso de empate)
• Gilmar Luís Muller (PRD)
• Ailton Ortiz dos Santos (PRD) –
• Eduarda Caroline Galhardo Hesper (PRD) –
• Douglas Desbesel (PP) –
• Mariza Fantoni de Matos (MDB) –
• Jose Adriano Pereira (PP)–
• Alaor Schoeninger (PP)
• Marlize Sperafico Casten (PP)
• Outras movimentações:
• Encaminha para sanção em Lei: