Projeto de Lei Legislativa nº 01/2026 ESTABELECE O ÍNDICE DE REVISÃO GERAL ANUAL AOS AGENTES POLÍTICOS OCUPANTES DOS CARGOS DE PREFEITO E VICE-PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

* Acessar Projeto de Lei: Projeto de lei nº 01-2026 do Legislativo
* Data do Protocolo na Câmara: 13/01/2026
* Tramitação:
Baixado nas Comissões
Apresentação na Sessão: 19/01/2026
Parecer das Comissões de Orçamento; Parecer nº02-2026 de orçamento PL nº 01 do Legislativo
Parecer das Comissões e constituição;Parecer nº03-2026 da constituição PL nº 01 do Legislativo
Emenda:
Pedido de Vistas:
Votação: Sessão 19/01/2026
Votação pela: aprovação unanime
Antônio Juraci Ferreira (PRD)-( – Presidente (Voto só em caso de empate)
Gilmar Luís Muller (PRD)
Ailton Ortiz dos Santos (PRD) –
Eduarda Caroline Galhardo Hesper (PRD) –
Douglas Desbesel (PP) –
Mariza Fantoni de Matos (MDB) –
Jose Adriano Pereira (PP)–
Alaor Schoeninger (PP)
Marlize Sperafico Casten (PP)
Outras movimentações:
Encaminha para sanção em Lei:20/01/2026