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  • Projeto de Lei nº 018-2026autoriza o executivo Municipal a contratar, em caráter emergencial até 02(dois) agente de endemias e da outra providencias.

Projeto de Lei nº 018-2026autoriza o executivo Municipal a contratar, em caráter emergencial até 02(dois) agente de endemias e da outra providencias.

Projeto de Lei nº 018-2026autoriza o executivo Municipal a contratar, em caráter emergencial até 02(dois) agente de endemias e da outra providencias.

  • * Acessar Projeto de Lei:projeto de lei nº 18-2026
  • * Data do Protocolo na Câmara: 01-04-2026
  • * Tramitação:
  • Baixado nas Comissões
  • Apresentação na Sessão:06-04-2026
  • Parecer das Comissões de Orçamento;Comissão de infraestrutura parecer nº 016-2026
  • Parecer das Comissões e constituição;Comissão de constituição e redação final parecer nº024-2026
  • Emenda:
  • Pedido de Vistas:
  • Votação: Sessão 22-04-2026
  • Votação pela: aprovação unanime
  • Antônio Juraci Ferreira (PRD)-( – Presidente (Voto só em caso de empate)
  • Gilmar Luís Muller (PRD)
  • Ailton Ortiz dos Santos (PRD) –
  • Eduarda Caroline Galhardo Hesper (PRD) –
  • Douglas Desbesel (PP) –
  • Mariza Fantoni de Matos (MDB) –
  • Jose Adriano Pereira (PP)–
  • Alaor Schoeninger (PP)
  • Marlize Sperafico Casten (PP)
  • Outras movimentações:
  • Encaminha para sanção em Lei:23-04-2026
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