PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N°06/2026 DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO CORRENTE ORÇAMENTO DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N°06/2026 DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO CORRENTE ORÇAMENTO DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

* Acessar Projeto de Lei: Projeto de Lei do Legislativo N°06-202620260617_08462500_0574

• * Data do Protocolo na Câmara: 11/06/2026
• * Tramitação:
• Baixado nas Comissões : 15/06/2026
• Apresentação na Sessão:15/06/2026
• Parecer das Comissões de Orçamento:
• Parecer das Comissões e constituição;
• Emenda:
• Pedido de Vistas:
• Votação: Sessão:
• Votação pela: aprovação unanime
• Antônio Juraci Ferreira (PRD)-( – Presidente (Voto só em caso de empate)
• Gilmar Luís Muller (PRD)
• Ailton Ortiz dos Santos (PRD) –
• Eduarda Caroline Galhardo Hesper (PRD) –
• Douglas Desbesel (PP) –
• Mariza Fantoni de Matos (MDB) –
• Jose Adriano Pereira (PP)–
• Alaor Schoeninger (PP)
• Marlize Sperafico Casten (PP)
• Outras movimentações:
• Encaminha para sanção em Lei: