Projeto nº 16-2026 autoriza o poder executivo Municipal a contratar de forma emergencial e temporária por excepcional interesse público até 2 (dois) servidores para o cargo de encarregado geral e da outra providencias

Projeto nº 16-2026 autoriza o poder executivo Municipal a contratar de forma emergencial e temporária por excepcional interesse público até 2 (dois) servidores para o cargo de encarregado geral e da outra providencias.

• * Acessar Projeto de Lei: projeto de lei nº 16-2026
• * Data do Protocolo na Câmara: 01-04-2026
• * Tramitação:
• Baixado nas Comissões
• Apresentação na Sessão: 06-04-2026
• Parecer das Comissões de Orçamento;Comissão de infraestrutura parecer nº 014-2026
• Parecer das Comissões e constituição;Comissão de constituição e redação final parecer nº022-2026
• Emenda:
• Pedido de Vistas:
• Votação: Sessão 22-04-2026
• Votação pela:aprovação unanime
• Antônio Juraci Ferreira (PRD)-( – Presidente (Voto só em caso de empate)
• Gilmar Luís Muller (PRD)
• Ailton Ortiz dos Santos (PRD) –
• Eduarda Caroline Galhardo Hesper (PRD) –
• Douglas Desbesel (PP) –
• Mariza Fantoni de Matos (MDB) –
• Jose Adriano Pereira (PP)–
• Alaor Schoeninger (PP)
• Marlize Sperafico Casten (PP)
• Outras movimentações:
• Encaminha para sanção em Lei: 23-04-2026