Projeto de lei nº 02/2024 Estabelece o índice de revisão geral anual aos agentes políticos, ocupantes dos cargo de secretários municipais e da outras providencias
Projeto de lei nº 02/2024 Estabelece o índice de revisão geral anual aos agentes políticos, ocupantes dos cargo de secretários municipais e da outras providencias
- Acessar Projeto de Lei: Projeto de lei nº 02-2024 do legislativo
- * Data do Protocolo na Câmara:11/01/2024
- * Tramitação:
- Baixado nas Comissões
- Apresentação na Sessão:15/01/2024
- Parecer das Comissões: Parecer nº 004-2024
- Emenda:
- Pedido de Vistas:
- Votação: Sessão 15/01/2024
- Votação pela: aprovação unanime
- Luana Neiland da Silva ( – Presidente (Voto só em caso de empate)
- Deogenes Luiz Demichei (PP)
- Andreia Freitas (PTB) –
- Gil de Melo (MDB) –
- Douglas j. Wild Bohrer (MDB) –
- Douglas Desbesel (PP) –
- Alci Petzold (PTB) –
- Ressoli da Silva (PP) –
- Alaor Schoeninger (PP)
- Outras movimentações:
- Encaminha para sanção em Lei: 16/01/2024