Projeto de Lei nº 029/2023 – Dispõe sobre a regulamentação da Lei nº 14.434/2022, cria o Completivo Remuneratório e da outras providencias.

• Projeto de Lei nº 029/2023 Dispõe sobre a regulamentação da Lei nº 14.434/2022,cria o Completivo Remuneratório e da outras providencias.
• * Acessar Projeto de Lei:  Projeto e lei nº 029-2023 do Executivo
• * Data do Protocolo na Câmara:  30/08/2023
• * Tramitação: Solicitação de Retirada de tramitação pelo executivo em 12/09/2023
• Baixado nas Comissões
• Apresentação na Sessão: 04/09/2023
• Parecer das Comissões:
• Emenda:
• Pedido de Vistas:
• Votação: Sessão
• Votação pela:
•  Alaor Schoeninger (PP) – Presidente (Voto só em caso de empate)
• Deogenes Luiz Demichei (PP)
• Andreia Freitas (PTB) –
• Gil de Melo (MDB) –
• Douglas j. Wild Bohrer (MDB) –
• Douglas Desbesel (PP) –
• Alci Petzold (PTB) –
• Luana Neiland da Silva Kremer (PTB)–
• Ressoli da Silva (PP) –
• Outras movimentações:
• Encaminha para sanção em Lei: