Pedido de Informação nº 03/2023vem requerer do Poder Executivo Municipal, depois de ouvir o douto plenário e merecida aprovação, resposta e esclarecimentos a respeito do andamento do estudo sobre a possibilidade de pagamento do piso salarial aos professores da rede municipal. JUSTIFICATIVA O referido pedido tem como objetivo obter junto ao Executivo Municipal informações concretas a respeito do pagamento do piso salarial ao professores. Tal situação é motivo de preocupação deste vereador que em inúmeras oportunidades cobrou o Executivo sobre a necessidade de realizar o pagamento e valorizar os professores, sendo que o Executivo mencionou que estava com estudo em andamento sobre esta questão e prometeu providências. No caso, os pedidos de informação são instrumentos dispostos ao exercício da atividade parlamentar com o objetivo de esclarecimento, averiguação e investigação das atividades desenvolvidas pelos Poderes Públicos, neste caso o Poder Executivo. O direito de o Legislativo Municipal acessar informações públicas é legitimo na medida em que materializa uma função institucional estratégica e indelegável, qual seja a fiscalização dos atos do Poder Executivo, sendo que situações envolvendo educação merecem especial atenção. ver ( Deogenes Demiquei PP)
Pedido de Informação nº 03/2023vem requerer do Poder Executivo Municipal, depois de ouvir o douto plenário e merecida aprovação, resposta e esclarecimentos a respeito do andamento do estudo sobre a possibilidade de pagamento do piso salarial aos professores da rede municipal. JUSTIFICATIVA O referido pedido tem como objetivo obter junto ao Executivo Municipal informações concretas a respeito do pagamento do piso salarial ao professores. Tal situação é motivo de preocupação deste vereador que em inúmeras oportunidades cobrou o Executivo sobre a necessidade de realizar o pagamento e valorizar os professores, sendo que o Executivo mencionou que estava com estudo em andamento sobre esta questão e prometeu providências. No caso, os pedidos de informação são instrumentos dispostos ao exercício da atividade parlamentar com o objetivo de esclarecimento, averiguação e investigação das atividades desenvolvidas pelos Poderes Públicos, neste caso o Poder Executivo. O direito de o Legislativo Municipal acessar informações públicas é legitimo na medida em que materializa uma função institucional estratégica e indelegável, qual seja a fiscalização dos atos do Poder Executivo, sendo que situações envolvendo educação merecem especial atenção. ver ( Deogenes Demiquei PP)
- * Acessar o pedido de informação:Pedido de informação nº 03-2023 ver Deogenes
- * Data do Protocolo na Câmara: 23/02/2023
- * Tramitação:
- Baixado nas Comissões
- Apresentação na Sessão: 27/02/2023
- Parecer das Comissões:
- Emenda:
- Pedido de Vistas:
- Votação: Sessão
- Votação pela:
- Alaor Schoeninger (PP) – Presidente (Voto só em caso de empate)
- Deogenes Luiz Demichei (PP)
- Andreia Freitas (PTB) –
- Gil de Melo (MDB) –
- Douglas j. Wild Bohrer (MDB) –
- Douglas Desbesel (PP) –
- Alci Petzold (PTB) –
- Luana Neiland da Silva (PTB)–
- Ressoli da Silva (PP) –
- Outras movimentações:
- Encaminha para sanção em Lei: