Projeto de Lei nº 020/2022 Institui o programa de recuperação de créditos fazendários municipais – REFAZ e dá outras providências.

Assunto:  Projeto de Lei nº 020/2022 Institui o programa de recuperação de créditos fazendários municipais – REFAZ e dá outras providências.

• * Acessar Projeto de Lei: Projeto de Lei nº020-2022 executivo
• * Data do Protocolo na Câmara: 02/05/2022
• * Tramitação:
• Baixado nas Comissões
• Apresentação na Sessão: 09/05/2022
• Parecer das ComissõesParecer nº 025-2022
• Emenda:
• Pedido de Vistas:
• Votação: Sessão 16/05/2022
• Votação pela:Aprovação unanime dos presentes
• Deogenes Luiz Demichei (PP) – Presidente (Voto só em caso de empate)
• Andreia Freitas (PTB) – aprovado
• Gil de Melo (MDB) -aprovado
• Alaor Schoeninger (PP) -aprovado
• Douglas j. Wild Bohrer (MDB) -aprovado
• Douglas Desbesel (PP) -aprovado
• Alci Petzold (PTB) – NC
• Luana Neiland da Silva Kremer (PTB)–aprovado
• Ressoli da Silva (PP) -aprovado
• Outras movimentações:
• Encaminha para sanção em Lei:17/05/2022