Projeto nº 010/2021-Prorroga o vencimento dos TRIBUTOS,IMPOSTOS,TAXAS,ALVARÁS SANITÁRIOS, ALVARAS DE LOCALIZAÇÃO FUNCIONAMENTO,IPTU- IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO,referentes ao ano de 2021, pagamento ate o dia 31/05/2021,insento de correção, juros ou multa e da outras providencias.
Projeto nº 010/2021-Prorroga o vencimento dos TRIBUTOS,IMPOSTOS,TAXAS,ALVARÁS SANITÁRIOS, ALVARAS DE LOCALIZAÇÃO FUNCIONAMENTO,IPTU- IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO,referentes ao ano de 2021, pagamento ate o dia 31/05/2021,insento de correção, juros ou multa e da outras providencias.
- Acessar Projeto de Lei: projeto de lei 10-2021
- * Data do Protocolo na Câmara: 11/03/2021
- * Tramitação:
- Baixado nas Comissões 19/03/2021
- Apresentação na Sessão: 19/03/2021
- Parecer das Comissões: parecer nº 10-2021
- Emenda:
- Pedido de Vistas:
- Votação: Sessão 22/03/2021
- Votação pela: aprovação unanime dos presentes
- Luana Neiland da Silva Kremer (PTB) – Presidente (Voto só em caso de empate)
- Andreia Freitas (PTB) –aprovado
- Gil de Melo (MDB) –aprovado
- Alaor Schoeninger (PP) –aprovado
- Douglas Josimar Wild Bohrer (MDB) –aprovado
- Douglas Desbesel (PP) – aprovado
- Ressoli da Silva (PP) –aprovado
- Deogenes Luis Demichei (PP) –aprovado
- Alci Petzold (PTB) – NC
- Outras movimentações:
- Encaminha para sanção em Lei: 23/03/2021