Projeto de Lei Legislativo nº 11/2020. Altera a redação do artigo 14 da Lei Municipal nº 768/2009, que dispõe sobre a reestruturação do regime próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Tunas-RS.
Assunto: Projeto de Lei Legislativo nº 11/2020. Altera a redação do artigo 14 da Lei Municipal nº 768/2009, que dispõe sobre a reestruturação do regime próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Tunas-RS.
- * Acessar Projeto de Lei: Projeto de Lei Legislativo nº11-2020
- * Data do Protocolo na Câmara: 03/11/2020
- * Tramitação:
- Baixado nas Comissões
- Apresentação na Sessão:03/11/2020
- Parecer das Comissões: Parecer nº 21-20
- Emenda:
- Pedido de Vistas:
- Votação: Sessão: 09/11/2020
- Votação pela: Aprovação unanime
- Gilson Gilnei Alt (MDB) – Presidente (Voto só em caso de empate)
- Andreia Freitas (PTB) –
- Gil de Melo (MDB) –
- Alaor Schoeninger (PP) –
- Mariza Fantoni de Matos (MDB) –
- José Adriano Pereira (PSDB) –
- Lademir Cardoso (PP) –
- Gilmar Brands (PP) –
- Anderson da Silva (PP)
- Outras movimentações:
- Encaminha para sanção em Lei: 10/11/2020