Projeto de Lei do Legislativo de nº 07/2020. Altera a descriminação analítica das atribuições do cargo de Assessor Jurídico, constante no Anexo II, da Lei Municipal nº 951/2013, que estabeleceu o sistema de Classificação de cargos e funções da Câmara Municipal de vereadores de Tunas, e da outras providencias.
Assunto: Projeto de Lei do Legislativo de nº 07/2020. Altera a descriminação analítica das atribuições do cargo de Assessor Jurídico, constante no Anexo II, da Lei Municipal nº 951/2013, que estabeleceu o sistema de Classificação de cargos e funções da Câmara Municipal de vereadores de Tunas, e da outras providencias.
- * Acessar Projeto de Lei: Projeto de Lei legislativo nº 07-2020
- * Data do Protocolo na Câmara: 28/09/2020
- * Tramitação:
- Baixado nas Comissões
- Apresentação na Sessão: 28/09/2020
- Parecer das Comissões: Parecer nº 17-20
- Emenda:
- Pedido de Vistas:
- Votação: Sessão 05/10/2020
- Votação pela: Aprovação unanime
- Gilson Gilnei Alt (MDB) – Presidente (Voto só em caso de empate)
- Andreia Freitas (PTB) –
- Gil de Melo (MDB) –
- Alaor Schoeninger (PP) –
- Mariza Fantoni de Matos (MDB) –
- José Adriano Pereira (PSDB) –
- Lademir Cardoso (PP) –
- Gilmar Brands (PP) –
- João Carlos Bohrer (PTB) –
- Outras movimentações:
- Encaminha para sanção em Lei:06/10/2020