• Home
  • Projetos de lei executivo
  • Projeto de Lei nº10/2020.Autoriza a suspensão do recolhimento de atribuições patronais devidas pelo Município ao Regime Próprio de Providencia dos Servidores- RPPS, nos termos do art.9º, § 2º da Lei Complementar nº 173, de 28 de maio de 2020 e da outras Providencias.

Projeto de Lei nº10/2020.Autoriza a suspensão do recolhimento de atribuições patronais devidas pelo Município ao Regime Próprio de Providencia dos Servidores- RPPS, nos termos do art.9º, § 2º da Lei Complementar nº 173, de 28 de maio de 2020 e da outras Providencias.

Assunto:Projeto de Lei nº10/2020.Autoriza a suspensão do recolhimento de atribuições patronais devidas pelo Município ao Regime Próprio de Providencia dos Servidores- RPPS, nos termos do art.9º, § 2º da Lei Complementar nº 173, de 28 de maio de 2020 e da outras Providencias.

  • * Acessar Projeto de Lei:  PL do Executivo nº 10-2020
  • * Data do Protocolo na Câmara02/07/2020
  • * Tramitação:
  • Baixado nas Comissões
  • Apresentação na Sessão: 06/07/2020
  • Parecer das Comissões: Parecer nº 10-20
  • Emenda: 
  • Pedido de Vistas: sim pelo vereador Gilmar Brands da bancada do PP
  • Votação: Sessão 13/07/2020
  • Votação pela: APROVAÇÃO  POR 4 VOTOS FAVORÁVEIS E 3 CONTRÁRIOS DOS VEREADORES PRESENTES NA SESSÃO
  • Gilson Gilnei Alt (MDB)Presidente (Voto só em caso de empate)
  • Andreia Freitas (PTB) – Aprovação
  • Gil de Melo (MDB) – Aprovação
  • Alaor Schoeninger (PP) – Contrario
  • Mariza Fantoni de Matos (MDB) – Não Compareceu
  • José Adriano Pereira (PSDB) –Aprovação
  • Lademir Cardoso (PP) –Contrario
  • Gilmar Brands (PP) –Contrario
  • João Carlos Bohrer (PTB) –Aprovação
  • Outras movimentações: 
  • Encaminha para sanção em Lei:14/07/2020