Projeto de Lei nº 05/2020 Institui o programa de recuperação de créditos fazendários municipais- REFAZ

      Assunto:Projeto de Lei nº 05/2020 Institui o programa de recuperação de créditos fazendários municipais- REFAZ

  • * Acessar Projeto de Lei:  PL do Executivo nº 05-2020
  • * Data do Protocolo na Câmara: 29/04/2020
  • * Tramitação:
  • Baixado nas Comissões
  • Apresentação na Sessão: 30/04/20
  • Parecer das Comissões:Parecer nº 08-20 
  • Emenda: 
  • Pedido de Vistas: 
  • Votação: Sessão 01/06/20
  • Votação pela:  aprovação unanime
  • Gilson Gilnei Alt (MDB)Presidente (Voto só em caso de empate)
  • Andreia Freitas (PTB) – aprovação
  • Gil de Melo (MDB) –aprovação
  • Alaor Schoeninger (PP) –aprovação
  • Mariza Fantoni de Matos (MDB) –aprovação
  • José Adriano Pereira (PSDB) –aprovação
  • Lademir Cardoso (PP) –aprovação
  • Gilmar Brands (PP) –aprovação
  • João Carlos Bohrer (PTB) –aprovação
  • Outras movimentações: 
  • Encaminha para sanção em Lei: 02/06/2020