2019 – Denúncia (Pedido de Cassação) Prefeito Municipal Valdoir Francisco da Silva

• Assunto: Denúncia (Pedido de Cassação) Prefeito Municipal Valdoir Francisco da Silva
• Data Recebimento e Protocolo: 18/02/2019
• Requerente: Olfeu Ferreira dos Santos
• Denuncia: Pedido de cassação
• Anexos a Denuncia: Cópia da denuncia distribuída por dependência na medida cautelar nº 70075145565
  

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• Acesse o Edital de Divulgação:10/12/2018
• Documentos em Anexo: oficio nº047-2018
  

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• Edital de Intimação da Parte:
• Data:10/12/2019
  

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• * Tramitação:
• Baixado nas Comissões
• Apresentação na Sessão: 25/02/2019
• Parecer das Comissões:  
• Emenda: 
• Pedido de Vistas:  
• Defesa e documentos apresentados da parte denunciada:documento defesa
• Votação: 25/02/2019
• Votação pela: rejeição-5 votos a 3
• Ata da Sessão:  ata nº03-2019
• Outras movimentações: 
• Encaminha para sanção em Decreto: 
• Oficio ao TCE:
  

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