25/03/2021 Projeto de Lei nº 16/2021 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, em excepcional interesse publico um farmacêutico e da outras providencias.
25/03/2021 Projeto de Lei nº 015/2021 -Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, em excepcional interesse público ate 08 (oito) motoristas e da outras providencias.
25/03/2021 Projeto de Lei nº 013/2021- Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, em excepcional interesse Publico 1 (um) Fisioterapeuta e da outras providencias.
25/03/2021 Projeto de Lei nº 012/2021-Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, em excepcional interesse publico ate 01 (um) Agente Administrativo e da outras providencias.
25/03/2021 Projeto de Lei Nº 011/2021-Cria o conselho Municipal de Acompanhamento e de Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação- Fundeb de que trata a Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, e da outras providencias.
15/03/2021 Projeto nº 010/2021-Prorroga o vencimento dos TRIBUTOS,IMPOSTOS,TAXAS,ALVARÁS SANITÁRIOS, ALVARAS DE LOCALIZAÇÃO FUNCIONAMENTO,IPTU- IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO,referentes ao ano de 2021, pagamento ate o dia 31/05/2021,insento de correção, juros ou multa e da outras providencias.
09/03/2021 Projeto de Lei do Executivo nº 09/2021 – Institui o programa de recuperação de créditos fazendários municipais-REFAZ
09/03/2021 Projeto de Lei do Executivo nº 08/2021 – Autoriza o poder executivo alterar a redação do artigo 13 e o artigo 31 da Lei Municipal nº 1.168/2018 e da outras providencias.
09/03/2021 Projeto de Lei do Executivo nº 007/2021 – Autoriza o poder executivo municipal a contratar temporariamente, em excepcional interesse publico, ate 12(doze) professores series inicial,ate 12(doze) professores de educação infantil e ate 2 (dois)professores series finais para cada disciplina e da outras providencias
18/02/2021 Projeto de Lei nº 05/2021 Autoriza o poder executivo Municipal a contratar, em excepcional interesse publico ate 03 Técnicos em Enfermagem da outras providencias
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