Pareceres Ano 2023
ATAS DAS COMISSÕES ANO 2023
Resolução de Mesa Nº. 03/2023 – Regulamenta a Lei Federal Nº 14.129/2011 no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores (Governo Digital)
Resolução de Mesa Nº. 02/2023 – Regulamenta a Lei Federal N. 12.527/2011, que Dispõe sobre o Acesso a Informação no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores (LAI)
