10/03/2026 PROJETO DE LEI LEGISLATIVA N°05/2026 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE RUBRICA ORÇAMENTÁRIA E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR MEDIANTE O REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS NO ORÇAMENTO CORRENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
10/03/2026 Projeto de lei do Executivo Nº12/2026 Ratifica a alteração do protocolo de Intenções do Consórcio de Desenvolvimento Intermunicipal dos Municípios do Ato Jacuí e Alto da Serra do Botucarai- Comaja, nos termos da Lei Federal nº 11.107/2025, e da outras providencias.
10/03/2026 Projeto de lei do Executivo Nº11/2026 Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder desconto no IPTU – Imposto Predial Territorial Urbano para o ano de 2026.
10/03/2026 Projeto de lei do Executivo Nº10/2026 Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, em excepcional interesse público, até 01 (um) Agente Comunitário de Saúde na Localidade do Despraiado e dá outras providências.
10/03/2026 Projeto de lei do Executivo Nº009/2026 Autoriza a contratação emergencial 01 (um) visitador de PIM (Programa Infância Melhor) e dá outras providências
10/03/2026 Projeto de lei do Executivo Nº008/2026 Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, 01 (um) fiscal ambiental de forma emergencial e temporariamente excepcional interesse público e dá outras providências.
07/03/2026 PROJETO DE RESOLUÇÃO N°001/2026 Dispõe sobre a concessão de vale-alimentação aos servidores do poder legislativo municipal e dá outras providências
05/03/2026 Pedido de providencia nº 02-2026, vem pedir ao Executivo e a Secretaria competente que tome providência da reforma e ampliação da casa mortuária.ver ( Marlize Sperafico Casten PP)
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