Projeto de Lei nº004/2026 CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL, E ALTERA O PADRÃO DE REFERÊNCIA DO ARTIGO 3° DA LEI MUNICIPAL N°1.428/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

* Acessar Projeto de Lei: Projeto de lei nº004-2026 do executivo
* Data do Protocolo na Câmara: 13/01/2026
* Tramitação:
Baixado nas Comissões
Apresentação na Sessão:19-01-2026
Parecer das Comissões de orçamento;Parecer nº01-2026 de orçamento PL nº 04 do executivo
Parecer das Comissões de constituiçãoParecer nº02-2026 de constituição PL nº 04 do executivo
Emenda:
Pedido de Vistas:
Votação: Sessão: 19-01-2026
Votação pela: aprovação unanime
Antônio Juraci Ferreira (PRD)-( – Presidente (Voto só em caso de empate)
Gilmar Luís Muller (PRD)
Ailton Ortiz dos Santos (PRD) –
Eduarda Caroline Galhardo Hesper (PRD) –
Douglas Desbesel (PP) –
Mariza Fantoni de Matos (MDB) –
Jose Adriano Pereira (PP)–
Alaor Schoeninger (PP)
Marlize Sperafico Casten (PP)
Outras movimentações:
Encaminha para sanção em Lei:20-01-2026