Projeto de Lei nº 015/2025Altera a redação dos, § 4º e § 7º do artigo 13 da Lei Municipal nº 768/2009 que dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social dos servidores efetivos do Município de Tunas RS, alterados respectivamente pelas Leis Municipais n° 1.245/2020 e n° 1.401/2024.

* Acessar Projeto de Lei: Projeto de Lei nº 015-2025 do executivo2025
* Data do Protocolo na Câmara: 10/04/2025
* Tramitação:
Baixado nas Comissões
Apresentação na Sessão:14/04/2025
Parecer das Comissões:parecer nº019-2025
Emenda:
Pedido de Vistas:
Votação: Sessão 22/04/2025
Votação pela: APROVAÇÃO UNANIME
Mariza Fantoni de Matos (MDB) – ( – Presidente (Voto só em caso de empate)
Gilmar Luís Muller (PRD)
Ailton Ortiz dos Santos (PRD) –
Eduarda Caroline Galhardo Hesper (PRD) -NC
Douglas Desbesel (PP) –
Antônio Juraci Ferreira (PRD) –
Jose Adriano Pereira (PP)–
Alaor Schoeninger (PP)
Marlize Sperafico Casten (PP)
Outras movimentações:
Encaminha para sanção em Lei:23/04/2025