Projeto de lei do Executivo Nº008/2026 Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, 01 (um) fiscal ambiental de forma emergencial e temporariamente excepcional interesse público e dá outras providências.

Projeto de lei do Executivo Nº008/2026  Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, 01 (um) fiscal ambiental de forma emergencial e temporariamente excepcional interesse público e dá outras providências.

• Acessar Projeto de Lei:  projeto de lei n°008-2026 do executivo
• * Data do Protocolo da Câmara : 18/02/2026
• * Tramitação:
• Baixado nas Comissões:
• Apresentação na Sessão: 23/02/2026
• Parecer das Comissões de infraestrutura; Parecer 07.2026 Comissão de Infraestrutura
•  Parecer das Comissões de constituição  Parecer 012.2026 de Constituição, Justiça e Redação Final
• Emenda:
• Pedido de Vistas:
• Votação: Sessão: 09-03-2026
• Votação pela: aprovação unanime
• Antônio Juraci Ferreira (PRD)-( – Presidente (Voto só em caso de empate)
• Gilmar Luís Muller (PRD)
• Ailton Ortiz dos Santos (PRD) –
• Eduarda Caroline Galhardo Hesper (PRD) –
• Douglas Desbesel (PP) –
• Mariza Fantoni de Matos (MDB) –
• Jose Adriano Pereira (PP)–
• Alaor Schoeninger (PP)
• Marlize Sperafico Casten (PP)
• Outras movimentações:
• Encaminha para sanção em Lei:10-03-2026