Projeto de Lei nº003/2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, EM EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, ATÉ 01 (UM) SERVENTE PARA POSTO DE SAÚDE DA LOCALIDADE DE LINHA NOSSA SENHORA APARECIDA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

* Acessar Projeto de Lei: Projeto de lei nº003-2026 do Executivo
* Data do Protocolo na Câmara: 13/01/2026
* Tramitação:
Baixado nas Comissões:19-01-2026
Apresentação na Sessão:19-01-2026
Parecer das Comissões de infraestrutura;Parecer nº03-2026 de infraestrutura PL nº 03-2026 do executivo
Parecer das Comissões de constituição;Parecer nº08-2026 de constituição PL nº 03-2026 do executivo
Emenda:
Pedido de Vistas:
Votação: Sessão:02-02-2026
Votação pela: aprovação unanime
Antônio Juraci Ferreira (PRD)-( – Presidente (Voto só em caso de empate)
Gilmar Luís Muller (PRD)
Ailton Ortiz dos Santos (PRD) –
Eduarda Caroline Galhardo Hesper (PRD) –
Douglas Desbesel (PP) –
Mariza Fantoni de Matos (MDB) –
Jose Adriano Pereira (PP)–
Alaor Schoeninger (PP)
Marlize Sperafico Casten (PP)
Outras movimentações:
Encaminha para sanção em Lei:03-02-2026