PROJETO DE LEI Nº 06/2026 Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente por excepcional interesse público até 01 (um) Fonoaudiólogo com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, dá outras providências.

Acessar Projeto de Lei: Projeto de lei nº006-2026
* Data do Protocolo na Câmara: 13/01/2026
* Tramitação:
Baixado nas Comissões: 19-01-2026
Apresentação na Sessão: 19/01/2026
Parecer das Comissões de infraestrutura;Parecer nº05-2026 de infraestrutura PL nº 06-2026 do executivo
Parecer das Comissões de constituição;Parecer nº010-2026 de constituição PL nº 06-2026 do executivo
Emenda:
Pedido de Vistas:
Votação: Sessão: 02-02-2026
Votação pela: aprovação unanime
Antônio Juraci Ferreira (PRD)-( – Presidente (Voto só em caso de empate)
Gilmar Luís Muller (PRD)
Ailton Ortiz dos Santos (PRD) –
Eduarda Caroline Galhardo Hesper (PRD) –
Douglas Desbesel (PP) –
Mariza Fantoni de Matos (MDB) –
Jose Adriano Pereira (PP)–
Alaor Schoeninger (PP)
Marlize Sperafico Casten (PP)
Outras movimentações:
Encaminha para sanção em Lei: 03-02-2026