Projeto de Lei nº004/2026 CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL, E ALTERA O PADRÃO DE REFERÊNCIA DO ARTIGO 3° DA LEI MUNICIPAL N°1.428/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Projeto de Lei nº004/2026 CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL, E ALTERA O PADRÃO DE REFERÊNCIA DO ARTIGO 3° DA LEI MUNICIPAL N°1.428/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

• * Acessar Projeto de Lei:  Projeto de lei nº004-2026 do executivo
• * Data do Protocolo na Câmara:  13/01/2026
• * Tramitação:
• Baixado nas Comissões
• Apresentação na Sessão:
• Parecer das Comissões:
• Emenda:
• Pedido de Vistas:
• Votação: Sessão
• Votação pela:
• Antônio Juraci Ferreira (PRD)-( – Presidente (Voto só em caso de empate)
• Gilmar Luís Muller (PRD)
• Ailton Ortiz dos Santos (PRD) –
• Eduarda Caroline Galhardo Hesper (PRD) –
• Douglas Desbesel (PP) –
• Mariza Fantoni de Matos (MDB) –
• Jose Adriano Pereira (PP)–
• Alaor Schoeninger (PP)
• Marlize Sperafico Casten (PP)
• Outras movimentações:
• Encaminha para sanção em Lei: