Projeto de Lei nº 06/2024 Autoriza o poder executivo a conceder Desconto no Pagamento do IPTU-Imposto Predial Territorial Urbano para o ano de 2024.
Projeto de Lei nº 06/2024 Autoriza o poder executivo a conceder Desconto no Pagamento do IPTU-Imposto Predial Territorial Urbano para o ano de 2024.
- * Acessar Projeto de Lei: projeto de lei nº06-2024
- * Data do Protocolo na Câmara: 26/02/2024
- * Tramitação:
- Baixado nas Comissões
- Apresentação na Sessão: 04/03/2024
- Parecer das Comissões:parecer nº013-2024 com a emenda nº01-2024
- Emenda:
- Pedido de Vistas:
- Votação: Sessão 11/03/2024
- Votação pela: aprovação unanime
- Luana Neiland da Silva ( – Presidente (Voto só em caso de empate)
- Deogenes Luiz Demichei (PP)
- Andreia Freitas (PTB) –
- Gil de Melo (MDB) –
- Douglas j. Wild Bohrer (MDB) –
- Douglas Desbesel (PP) –
- Alci Petzold (PTB) –
- Luana Neiland da Silva (PTB)–
- Ressoli da Silva (PP) –
- Alaor Schoeninger (PP)
- Outras movimentações:
- Encaminha para sanção em Lei: 12/03/2024