Projeto de Lei nº 002/2024 altera a redação do, § 7º do artigo 13 da Lei Municipal nº768/2009 que dispõe sobre a restruturação do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores efetivos do Município de Tunas RS, alterado pela Lei Municipal nº 1.359/2023.
Projeto de Lei nº 002/2024 altera a redação do, § 7º do artigo 13 da Lei Municipal nº768/2009 que dispõe sobre a restruturação do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores efetivos do Município de Tunas RS, alterado pela Lei Municipal nº 1.359/2023.
- Acessar Projeto de Lei: Pojeto de Lei nº 02-2024
- * Data do Protocolo na Câmara: 12/01/2024
- * Tramitação:
- Baixado nas Comissões
- Apresentação na Sessão: 15/01/2024
- Parecer das Comissões:Parecer nº 002-2024
- Emenda:
- Pedido de Vistas:
- Votação: Sessão 15/01/2024
- Votação pela: aprovação unanime
- Luana Neiland da Silva ( – Presidente (Voto só em caso de empate)
- Deogenes Luiz Demichei (PP)
- Andreia Freitas (PTB) –
- Gil de Melo (MDB) –
- Douglas j. Wild Bohrer (MDB) –
- Douglas Desbesel (PP) –
- Alci Petzold (PTB) –
- Luana Neiland da Silva (PTB)–
- Ressoli da Silva (PP) –
- Alaor Schoeninger (PP)
- Outras movimentações:
- Encaminha para sanção em Lei: 16/01/2024