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  • Projeto de Lei nº 002/2024 altera a redação do, § 7º do artigo 13 da Lei Municipal nº768/2009 que dispõe sobre a restruturação do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores efetivos do Município de Tunas RS, alterado pela Lei Municipal nº 1.359/2023.

Projeto de Lei nº 002/2024 altera a redação do, § 7º do artigo 13 da Lei Municipal nº768/2009 que dispõe sobre a restruturação do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores efetivos do Município de Tunas RS, alterado pela Lei Municipal nº 1.359/2023.

Projeto de Lei nº 002/2024 altera a redação do, § 7º do artigo 13 da Lei Municipal nº768/2009 que dispõe sobre a restruturação do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores efetivos do Município de Tunas RS, alterado pela Lei Municipal nº 1.359/2023.

  • Acessar Projeto de Lei:  Pojeto de Lei nº 02-2024
  • * Data do Protocolo na Câmara:  12/01/2024
  • * Tramitação:
  • Baixado nas Comissões
  • Apresentação na Sessão: 15/01/2024
  • Parecer das Comissões:Parecer nº 002-2024
  • Emenda:
  • Pedido de Vistas:
  • Votação: Sessão 15/01/2024
  • Votação pela: aprovação unanime
  • Luana Neiland da Silva ( – Presidente (Voto só em caso de empate)
  • Deogenes Luiz Demichei (PP)
  • Andreia Freitas (PTB) –
  • Gil de Melo (MDB) –
  • Douglas j. Wild Bohrer (MDB) –
  • Douglas Desbesel (PP) –
  • Alci Petzold (PTB) –
  • Luana Neiland da Silva (PTB)–
  • Ressoli da Silva (PP) –
  • Alaor Schoeninger (PP)
  • Outras movimentações:
  • Encaminha para sanção em Lei: 16/01/2024
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