Projeto de Lei nº 001/2024Concede Revisão Geral Anual e altera o padrão de referência do artigo 3º da Lei Municipal nº1353/2023 e da outras providencias.
Projeto de Lei nº 001/2024Concede Revisão Geral Anual e altera o padrão de referência do artigo 3º da Lei Municipal nº1353/2023 e da outras providencias.
- Acessar Projeto de Lei: Pojeto de Lei nº 01-2024
- * Data do Protocolo na Câmara: 12/01/2024
- * Tramitação:
- Baixado nas Comissões
- Apresentação na Sessão:15/01/2024
- Parecer das Comissões:Parecer nº 001-2024
- Emenda:
- Pedido de Vistas:
- Votação: Sessão 15/01/2024
- Votação pela: aprovação unanime
- Luana Neiland da Silva (PP) – Presidente (Voto só em caso de empate)
- Deogenes Luiz Demichei (PP)
- Andreia Freitas (PTB) –
- Gil de Melo (MDB) –
- Douglas j. Wild Bohrer (MDB) –
- Douglas Desbesel (PP) –
- Alci Petzold (PTB) –
- Luana Neiland da Silva (PTB)–
- Ressoli da Silva (PP) –
- Alaor Schoeninger (PP)-
- Outras movimentações:
- Encaminha para sanção em Lei: 16/01/2024