Projeto de Lei nº 045/2023 Altera a redação do inciso II do artigo 13 da Lei Municipal nº 768/2009, que dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social dos servidores efetivos do Município de Tunas, alterados pela Lei Municipal nº 1.359/2023.
Projeto de Lei nº 045/2023 Altera a redação do inciso II do artigo 13 da Lei Municipal nº 768/2009, que dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social dos servidores efetivos do Município de Tunas, alterados pela Lei Municipal nº 1.359/2023.
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- * Data do Protocolo na Câmara: 21/12/2023
- * Tramitação:
- Baixado nas Comissões
- Apresentação na Sessão: 26/12/2023
- Parecer das Comissões: Parecer nº 049-2023
- Emenda:
- Pedido de Vistas:
- Votação: Sessão 26/12/2023
- Votação pela: aprovação unanime dos presentes
- Alaor Schoeninger (PP) – Presidente (Voto só em caso de empate)
- Deogenes Luiz Demichei (PP)
- Andreia Freitas (PTB) –
- Gil de Melo (MDB) –
- Douglas j. Wild Bohrer (MDB) –
- Douglas Desbesel (PP) –
- Alci Petzold (PTB) –
- Luana Neiland da Silva (PTB)–
- Ressoli da Silva (PP) –
- Outras movimentações:
- Encaminha para sanção em Lei:27/12/2023