Projeto de Lei do Executivo Nº. 030/2023 – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentária para o exercício de 2024, e dá outras providências.

Projeto de Lei 030/2023Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentária para o exercício de 2024, e dá outras providências.

• Acessar Projeto de Lei: Projeto (PDF)       |         Projeto (Doc)
• * Data do Protocolo na Câmara:  29/09/2023
• * Tramitação:
• Baixado nas Comissões
• Apresentação na Sessão: 09/10/2023
• Parecer das Comissões:Parecer nº 039-2023
• Emenda:
• Pedido de Vistas:
• Votação: Sessão 06/11/2023
• Votação pela: aprovação unanime dos presentes
•  Alaor Schoeninger (PP) – Presidente (Voto só em caso de empate)
• Deogenes Luiz Demichei (PP)
• Andreia Freitas (PTB) –
• Gil de Melo (MDB) –
• Douglas j. Wild Bohrer (MDB) –
• Douglas Desbesel (PP) –
• Alci Petzold (PTB) – NC
• Luana Neiland da Silva (PTB)–
• Ressoli da Silva (PP) –
• Outras movimentações:
• Encaminha para sanção em Lei:07/11/2023