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Projeto de Lei nº 034/2023Dispõe sobre a regulamentação da Lei 14.434/2022,cria o completivo Remuneratório e da outras providencias

Projeto de Lei nº 034/2023Dispõe sobre a regulamentação da Lei 14.434/2022,cria o completivo Remuneratório e da outras providencias

  • * Acessar Projeto de Lei:  Projeto de Lei nº 034-2023
  • * Data do Protocolo na Câmara:  11/10/2023
  • * Tramitação:
  • Baixado nas Comissões
  • Apresentação na Sessão:16/10/2023
  • Parecer das Comissões:Parecer nº 036-2023
  • Emenda:
  • Pedido de Vistas:
  • Votação: Sessão 23/10/2023
  • Votação pela:aprovação unanime
  •  Alaor Schoeninger (PP) – Presidente (Voto só em caso de empate)
  • Deogenes Luiz Demichei (PP)
  • Andreia Freitas (PTB) –
  • Gil de Melo (MDB) –
  • Douglas j. Wild Bohrer (MDB) –
  • Douglas Desbesel (PP) –
  • Alci Petzold (PTB) –
  • Luana Neiland da Silva  (PTB)–
  • Ressoli da Silva (PP) –
  • Outras movimentações:
  • Encaminha para sanção em Lei:24/10/2023
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