Projeto de Lei nº 026/2023 Define as atividades insalubres e perigosas para efeitos de percepção do adicional correspondente dos servidores Públicos do município de Tunas e da outras Providencias.
Projeto de Lei nº 026/2023 Define as atividades insalubres e perigosas para efeitos de percepção do adicional correspondente dos servidores Públicos do município de Tunas e da outras Providencias.
- Acessar Projeto de Lei:Projeto de Lei nº 026-2023 do executivo
- Data do Protocolo na Câmara: 14/08/2023
- * Tramitação:
- Baixado nas Comissões
- Apresentação na Sessão: 21/08/2023
- Parecer das Comissões:Parecer nº 030-2023
- Emenda:
- Pedido de Vistas:
- Votação: Sessão 21/08/2023
- Votação pela: Aprovação unanime
- Alaor Schoeninger (PP) – Presidente (Voto só em caso de empate)
- Deogenes Luiz Demichei (PP)
- Andreia Freitas (PTB) –
- Gil de Melo (MDB) –
- Douglas j. Wild Bohrer (MDB) –
- Douglas Desbesel (PP) –
- Alci Petzold (PTB) –
- Luana Neiland da Silva Kremer (PTB)–
- Ressoli da Silva (PP) –
- Outras movimentações:
- Encaminha para sanção em Lei: 22/08/2023