Projeto de Lei nº 010/2023Dispõe sobre a Política Municipal de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente,o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente,o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo e o Conselho Tutelar do município de Tunas/RS e dá outras providencias.

Assunto: Projeto de Lei nº 010/2023Dispõe sobre a Política Municipal de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente,o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente,o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo e o Conselho Tutelar do município de Tunas/RS e dá outras providencias.

• * Acessar Projeto de Lei: Projeto de Lei do executivo nº 010-2023
• * Data do Protocolo na Câmara:  23/03/2023
• * Tramitação:
• Baixado nas Comissões
• Apresentação na Sessão: 27/03/2023
• Parecer das Comissões:Parecer nº014-2023
• Emenda:
• Pedido de Vistas:
• Votação: Sessão 03/04/2023
• Votação pela: Aprovação unanime
• Deogenes Luiz Demichei (PP) – Presidente (Voto só em caso de empate)
• Andreia Freitas (PTB) –
• Gil de Melo (MDB) –
• Alaor Schoeninger (PP) –
• Douglas j. Wild Bohrer (MDB) –
• Douglas Desbesel (PP) –
• Alci Petzold (PTB) –
• Luana Neiland da Silva  (PTB)–
• Ressoli da Silva (PP) –
• Outras movimentações:
• Encaminha para sanção em Lei:04/04/2023