Projeto de lei nº 03/2023Altera a redação do inciso II e,§7º do artigo 13 da Lei municipal nº 768/2009,alterados pela lei municipal nº1.298/2022,que dispõe sobre reestruturação do Regime Próprio da Previdência Social dos servidores efetivos do município de Tunas
Projeto de lei nº 03/2023Altera a redação do inciso II e,§7º do artigo 13 da Lei municipal nº 768/2009,alterados pela lei municipal nº1.298/2022,que dispõe sobre reestruturação do Regime Próprio da Previdência Social dos servidores efetivos do município de Tunas
- * Acessar Projeto de Lei: Projeto de lei nº 03-2023 do executivo
- * Data do Protocolo na Câmara: 25/01/2023
- * Tramitação:
- Baixado nas Comissões
- Apresentação na Sessão: 30/01/2023
- Parecer das Comissões:Parecer nº 07-2023
- Emenda:
- Pedido de Vistas:
- Votação: Sessão 30/01/2023
- Votação pela: aprovação unanime dos presentes
- Alaor Schoeninger (PP) – Presidente (Voto só em caso de empate)
- Deogenes Luiz Demichei (PP)
- Andreia Freitas (PTB) –
- Gil de Melo (MDB) –
- Douglas j. Wild Bohrer (MDB) –
- Douglas Desbesel (PP) –
- Alci Petzold (PTB) –
- Luana Neiland da Silva Kremer (PTB)– NC
- Ressoli da Silva (PP) –
- Outras movimentações:
- Encaminha para sanção em Lei:30/01/2023