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  • Projeto de Lei nº 02/ Altera a redação do inciso II e, §7º do artigo 13 da Lei municipal 8º do artigo 13, da Lei municipal nº 768/2009 incluído pela lei municipal 1.045/2021,que dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social dos servidores efetivos do município de Tunas.

Projeto de Lei nº 02/ Altera a redação do inciso II e, §7º do artigo 13 da Lei municipal 8º do artigo 13, da Lei municipal nº 768/2009 incluído pela lei municipal 1.045/2021,que dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social dos servidores efetivos do município de Tunas.

 Assunto: Projeto de Lei nº 02/ Altera a redação do inciso II e, §7º do artigo 13 da Lei municipal 8º do artigo 13, da Lei municipal nº 768/2009 incluído pela lei municipal 1.045/2021,que dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social dos servidores efetivos do município de Tunas.

  • * Acessar Projeto de Lei:  Projeto de Lei executivo nº 002-2022
  • * Data do Protocolo na Câmara:  14/01/2022
  • * Tramitação:
  • Baixado nas Comissões
  • Apresentação na Sessão: 17/01/2022
  • Parecer das Comissões:parecer nº 02-2022
  • Emenda:
  • Pedido de Vistas:
  • Votação: Sessão 17/01/2022
  • Votação pela: aprovação unânime dos presentes
  • Deogenes Luiz Demichei (PP) – Presidente (Voto só em caso de empate)
  • Andreia Freitas (PTB) –
  • Gil de Melo (MDB) –
  • Alaor Schoeninger (PP) –
  • Douglas j. Wild Bohrer (MDB) –
  • Douglas Desbesel (PP) –
  • Alci Petzold (PTB) –
  • Deogenes Luiz Demichei (PP) –
  • Luana Neiland da Silva Kremer (PTB)–
  • Ressoli da Silva (PP) –
  • Outras movimentações:
  • Encaminha para sanção em Lei: 18/01/20222