Projeto de Lei nº 02/ Altera a redação do inciso II e, §7º do artigo 13 da Lei municipal 8º do artigo 13, da Lei municipal nº 768/2009 incluído pela lei municipal 1.045/2021,que dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social dos servidores efetivos do município de Tunas.
Assunto: Projeto de Lei nº 02/ Altera a redação do inciso II e, §7º do artigo 13 da Lei municipal 8º do artigo 13, da Lei municipal nº 768/2009 incluído pela lei municipal 1.045/2021,que dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social dos servidores efetivos do município de Tunas.
- * Acessar Projeto de Lei: Projeto de Lei executivo nº 002-2022
- * Data do Protocolo na Câmara: 14/01/2022
- * Tramitação:
- Baixado nas Comissões
- Apresentação na Sessão: 17/01/2022
- Parecer das Comissões:parecer nº 02-2022
- Emenda:
- Pedido de Vistas:
- Votação: Sessão 17/01/2022
- Votação pela: aprovação unânime dos presentes
- Deogenes Luiz Demichei (PP) – Presidente (Voto só em caso de empate)
- Andreia Freitas (PTB) –
- Gil de Melo (MDB) –
- Alaor Schoeninger (PP) –
- Douglas j. Wild Bohrer (MDB) –
- Douglas Desbesel (PP) –
- Alci Petzold (PTB) –
- Deogenes Luiz Demichei (PP) –
- Luana Neiland da Silva Kremer (PTB)–
- Ressoli da Silva (PP) –
- Outras movimentações:
- Encaminha para sanção em Lei: 18/01/20222