Projeto de Lei nº 021/2020- Altera a redação dos incisos I,II e III,§ 4,§7º e inclui o § 8º ao artigo 13, da Lei Municipal nº 768/09, que dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Providencia Social dos servidores efetivos do município de Tunas.

Assunto: Projeto de Lei nº 021/2020- Altera a redação dos incisos I,II e III,§ 4,§7º e inclui o § 8º ao artigo 13, da Lei Municipal nº 768/09, que dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Providencia Social dos servidores efetivos do município de Tunas.

* Acessar Projeto de Lei: Projeto de Lei nº21-2020
* Data do Protocolo na Câmara: 14/12/2020
* Tramitação:
Baixado nas Comissões
Apresentação na Sessão: 14/12/2020
Parecer das Comissões:
Emenda:
Pedido de Vistas:
Votação: Sessão 14/12/2020
Votação Aprovado por 5 votos favoráveis e 3 contrários
Gilson Gilnei Alt (MDB) – Presidente (Voto só em caso de empate)
Andreia Freitas (PTB) – favorável
Gil de Melo (MDB) –favorável
Alaor Schoeninger (PP) – contra
Mariza Fantoni de Matos (MDB) –favorável
José Adriano Pereira (PSDB) –favorável
Lademir Cardoso (PP) –contra
Gilmar Brands (PP) –contra
João Carlos Bohrer (PTB) –favorável
Outras movimentações:
Encaminha para sanção em Lei:15/12/2020