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  • Projeto de Lei nº 021/2020- Altera a redação dos incisos I,II e III,§ 4,§7º e inclui o § 8º ao artigo 13, da Lei Municipal nº 768/09, que dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Providencia Social dos servidores efetivos do município de Tunas.

Projeto de Lei nº 021/2020- Altera a redação dos incisos I,II e III,§ 4,§7º e inclui o § 8º ao artigo 13, da Lei Municipal nº 768/09, que dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Providencia Social dos servidores efetivos do município de Tunas.

Assunto:     Projeto de Lei nº 021/2020- Altera a redação dos incisos I,II e III,§ 4,§7º e inclui o § 8º ao artigo 13, da Lei Municipal nº 768/09, que dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Providencia Social dos servidores efetivos do município de Tunas.

 

  • * Acessar Projeto de Lei:  Projeto de Lei nº21-2020
  • * Data do Protocolo na Câmara14/12/2020
  • * Tramitação:
  • Baixado nas Comissões
  • Apresentação na Sessão: 14/12/2020
  • Parecer das Comissões: 
  • Emenda: 
  • Pedido de Vistas: 
  • Votação: Sessão 14/12/2020
  • Votação Aprovado por 5 votos favoráveis e 3 contrários
  • Gilson Gilnei Alt (MDB)Presidente (Voto só em caso de empate)
  • Andreia Freitas (PTB) – favorável
  • Gil de Melo (MDB) –favorável
  • Alaor Schoeninger (PP) – contra
  • Mariza Fantoni de Matos (MDB) –favorável
  • José Adriano Pereira (PSDB) –favorável
  • Lademir Cardoso (PP) –contra
  • Gilmar Brands (PP) –contra
  • João Carlos Bohrer (PTB) –favorável
  • Outras movimentações: 
  • Encaminha para sanção em Lei:15/12/2020