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Projeto de Lei nº 013/2020 Altera a redação dos incisos I,II,III,§ 4º,§ 7º ,e inclui o § 8º ao artigo 13,da Lei Municipal nº 768/09, que dispõe sobre a restruturação do Regime Próprio de Previdência Social dos servidores efetivos do município de Tunas-RS

Assunto:   Projeto de Lei nº 013/2020 Altera a redação dos incisos I,II,III,§ 4º,§ 7º ,e inclui o § 8º ao artigo 13,da Lei Municipal nº 768/09, que dispõe sobre a restruturação do Regime Próprio de Previdência Social dos servidores efetivos do município de Tunas-RS

   

  • * Acessar Projeto de Lei:  Projeto de nº013-20
  • * Data do Protocolo na Câmara27/08/2020
  • * Tramitação:
  • Baixado nas Comissões
  • Apresentação na Sessão: 31/08/2020
  • Parecer das Comissões: Parecer nº 15-20
  • Emenda: 
  • Pedido de Vistas: 
  • Votação: Sessão 28/09/2020
  • Votação pela:  rejeição unanime
  • Gilson Gilnei Alt (MDB)Presidente (Voto só em caso de empate)
  • Andreia Freitas (PTB) –
  • Gil de Melo (MDB) –
  • Alaor Schoeninger (PP) –
  • Mariza Fantoni de Matos (MDB) –
  • José Adriano Pereira (PSDB) –
  • Lademir Cardoso (PP) –
  • Gilmar Brands (PP) –
  • João Carlos Bohrer (PTB) –
  • Outras movimentações: 
  • Encaminha para sanção em Lei:29/09/2020