Projeto de Lei nº 013/2020 Altera a redação dos incisos I,II,III,§ 4º,§ 7º ,e inclui o § 8º ao artigo 13,da Lei Municipal nº 768/09, que dispõe sobre a restruturação do Regime Próprio de Previdência Social dos servidores efetivos do município de Tunas-RS
Assunto: Projeto de Lei nº 013/2020 Altera a redação dos incisos I,II,III,§ 4º,§ 7º ,e inclui o § 8º ao artigo 13,da Lei Municipal nº 768/09, que dispõe sobre a restruturação do Regime Próprio de Previdência Social dos servidores efetivos do município de Tunas-RS
- * Acessar Projeto de Lei: Projeto de nº013-20
- * Data do Protocolo na Câmara: 27/08/2020
- * Tramitação:
- Baixado nas Comissões
- Apresentação na Sessão: 31/08/2020
- Parecer das Comissões: Parecer nº 15-20
- Emenda:
- Pedido de Vistas:
- Votação: Sessão 28/09/2020
- Votação pela: rejeição unanime
- Gilson Gilnei Alt (MDB) – Presidente (Voto só em caso de empate)
- Andreia Freitas (PTB) –
- Gil de Melo (MDB) –
- Alaor Schoeninger (PP) –
- Mariza Fantoni de Matos (MDB) –
- José Adriano Pereira (PSDB) –
- Lademir Cardoso (PP) –
- Gilmar Brands (PP) –
- João Carlos Bohrer (PTB) –
- Outras movimentações:
- Encaminha para sanção em Lei:29/09/2020