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  • Projeto de lei nº 014/2025Autoriza o Poder Executivo instituir gratificação por função aos cargos de; 01 Contador, 01 Controlador Interno, 01 oficial administrativo, 01 Assistente Administrativo e 01 Agente administrativo, em contrapartida aos serviços prestados ao poder legislativo e dá outras providências.

Projeto de lei nº 014/2025Autoriza o Poder Executivo instituir gratificação por função aos cargos de; 01 Contador, 01 Controlador Interno, 01 oficial administrativo, 01 Assistente Administrativo e 01 Agente administrativo, em contrapartida aos serviços prestados ao poder legislativo e dá outras providências.

Projeto de lei nº 014/2025Autoriza o Poder Executivo instituir gratificação por função aos cargos de; 01 Contador, 01 Controlador Interno, 01 oficial administrativo, 01 Assistente Administrativo e 01 Agente administrativo, em contrapartida aos serviços prestados ao poder legislativo e dá outras providências.

  • * Acessar Projeto de Lei: projeto nº014-2025 exe2025
  • * Data do Protocolo na Câmara: 03/04/2025
  • * Tramitação:
  • Baixado nas Comissões0 07/04/2025
  • Apresentação na Sessão: 07/04/2025
  • Parecer das Comissões:
  • Emenda:
  • Pedido de Vistas: 14/04/2025
  • Votação: Sessão
  • Votação pela:
  • Mariza Fantoni de Matos (MDB) – ( – Presidente (Voto só em caso de empate)
  • Gilmar Luís Muller (PRD)
  • Ailton Ortiz dos Santos (PRD) –
  • Eduarda Caroline Galhardo Hesper (PRD) –
  • Douglas Desbesel (PP) –
  • Antônio Juraci Ferreira (PRD) –
  • Jose Adriano Pereira (PP)–
  • Alaor Schoeninger (PP)
  • Marlize Sperafico Casten (PP)
  • Outras movimentações:
  • Encaminha para sanção em Lei:
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